As Condições Gerais de Venda constantes neste documento estão em conformidade com o Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril e regulam todas as transações comerciais entre a empresa Manuel da Costa e Silva, Unip.Lda e o seu Cliente.
Encomendas/Orçamentos
O cliente ao formalizar, por qualquer meio, uma encomenda, está implicitamente a aceitar as presentes condições de venda.
Os preços indicados nos orçamentos têm validade de 30 dias. Após essa data, podem sofrer alterações sem aviso prévio. As quantidades orçamentadas são da responsabilidade do cliente.
As quantidades de fornecimento estão condicionadas à quantidade compreendida nas embalagens originais.
Produtos
A empresa não se responsabiliza pela utilização de produtos não aconselhados ou adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine.
O valor faturado de paletes será reembolsado após devolução das mesmas.
Transporte
As mercadorias viajam por conta e risco do cliente. Quando necessário, o cliente poderá solicitar a entrega dos produtos na obra, que será realizada pela empresa Manuel da Costa e Silva. Ao receber a mercadoria, o cliente deverá verificar se esta possui eventuais danos resultantes do transporte. Não se aceita reclamações de transporte após 8 dias, à data de receção da mercadoria.
Devoluções e Reclamações
Devoluções e Reclamações só se aceitam no prazo máximo de 8 dias a partir da data da fatura. O cliente pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
Não aceitamos devoluções de produtos que não façam parte do nosso stock permanente.
Condições de Pagamento
As Condições de Pagamento figuradas na fatura e acordadas no ato da compra.
Jurisdição
Em caso de litigio entre MCS e o comprador, convenciona se que o tribunal competente é o da comarca de Leiria (Portugal) com expressa renuncia a qualquer outro.
